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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreitas, Juarez
dc.date.issued2004-03
dc.identifier.citationFREITAS, Juarez. Reforma previdenciária. Emenda Constitucional nº 41. Nova redação do parágrafo 1º do art. 149 da CF/88. Contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF. Pacto federativo. Autonomia dos entes federados. Princípio da proporcionalidade. Alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória: parecer. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 23, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30938>. Acesso em: 21 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30938
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma previdenciária, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleReforma previdenciária. Emenda Constitucional nº 41. Nova redação do parágrafo 1º do art. 149 da CF/88. Contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF. Pacto federativo. Autonomia dos entes federados. Princípio da proporcionalidade. Alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória : parecerpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reforma_previdenciaria_emenda_freitas.pdf158.69 kBPDFVisualizar

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