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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Paulo Affonso Leme-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationInteresse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, jul. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30940-
dc.description.abstractTrata de temas como a Agência Nacional de Águas – ANA – e seu contrato de gestão, as entidades delegatárias das agências de água, a transferência de cobrança para essas entidades, a responsabilização no caso de malversação das receitas e dos bens, e os Comitês de Bacia Hidrográfica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectAgência reguladorapt_BR
dc.subjectRecursos hídricos, políticapt_BR
dc.subjectÁguapt_BR
dc.subjectServiço de água e esgotos, controle,pt_BR
dc.titleA substituição das agências de águapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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substituicao_agencias_agua_machado.pdf116.28 kBPDFVisualizar

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