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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Egon Bockmann
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationMOREIRA, Egon Bockmann. Os consórcios empresariais e as licitações públicas: considerações em torno do art. 33 da lei n. 8.666/93. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30942>. Acesso em: 4 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationMOREIRA, Egon Bockmann. Os consórcios empresariais e as licitações públicas: considerações em torno do art. 33 da lei n. 8.666/93. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30942>. Acesso em: 4 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30942
dc.description.abstractEstuda o artigo 33 da Lei n. 8.666, de 1993, e o artigo 20 da Lei de Concessões, Lei n. 8.987, de 1995, as quais permitem que consórcios participem de licitações e depois firmem contratos administrativos. Aborda a compreensão do direito privado relativo ao consórcio e o regime jurídico de direito público referente às referidas leis.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectConsórcio de empresas, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.otherGrupo de empresas
dc.titleOs consórcios empresariais e as licitações públicas : considerações em torno do art. 33 da lei n. 8.666/93pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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consorcios_empresarias_licitacoes_moreira.pdf185.53 kBPDFVisualizar

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