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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoraes, Germana de Oliveira
dc.contributor.authorGarcia, Natália Fontenele
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationMORAES, Germana de Oliveira; GARCIA, Natália Fontenele. Controle jurisdicional da atividade tributária. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30945>. Acesso em: 9 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30945
dc.description.abstractTrata do controle jurisdicional da atividade tributária, o qual compreende o controle pelo Poder Judiciário da instituição, arrecadação, fiscalização e destinação dos tributos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectFiscalização tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema tributário, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração fiscal, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdministração tributária
dc.subject.otherImpostos, fiscalização
dc.subject.otherTributo, fiscalização
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.titleControle jurisdicional da atividade tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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