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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Ricardo Moraes
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationSILVA, Ricardo Moraes. Função social da propriedade e a progressividade no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30947>. Acesso em: 9 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30947
dc.description.abstractAnalisa a função social da propriedade a fim de compreender a progressividade extrafiscal do IPTU, nos termos do artigo 182, parágrafo 4º, III, da Constituição Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectProgressividade do imposto, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto progressivo, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU)pt_BR
dc.subject.otherImposto proporcional
dc.titleFunção social da propriedade e a progressividade no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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