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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorClève, Clèmerson Merlin-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationInteresse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30952-
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a situação de o contribuinte ser punido e cobrado por ter utilizado o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em decorrência de mudança de orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleCrédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica: parecerpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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