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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPedra, Anderson Sant'Ana
dc.date.issued2004-09
dc.identifier.citationPEDRA, Anderson Sant'Ana. Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955>. Acesso em: 4 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationPEDRA, Anderson Sant'Ana. Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955>. Acesso em: 4 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955
dc.description.abstractVersa sobre a inconstitucionalidade de normas elaboradas por legislador estadual que disciplinem a remuneração de agentes públicos municipais, sejam eles agentes políticos ou a administrativos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectConstituição estadual, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente político, remuneração, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, remuneração, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleInconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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inconstitucionalidade_normas_estaduais_pedra.pdf158.76 kBPDFVisualizar

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