| Título: | Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais |
| Autor(es): | Figueiredo, Lúcia Valle |
| Data de publicação: | 2004 2005 |
| Resumo: | Trata da evolução do direito de propriedade e da partilha constitucional de competências. |
| Assuntos: | Competência constitucional Competência administrativa Competência legislativa Competência federal Competência estadual Competência municipal Licenciamento ambiental Direito de propriedade Brasil. [Constituição (1988)] |
| Editora: | Fórum Revista dos Tribunais Plenum |
| Fonte: | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 28, nov. 2004. Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 9, n. 35, p. 39-55, jul./set. 2004. Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 6, p. 63-78, nov. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30958 |
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