Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fischer, Douglas | - |
dc.date.issued | 2004-11 | - |
dc.identifier.citation | FISCHER, Douglas. A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 28, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30965>. Acesso em: 7 jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30965 | - |
dc.description.abstract | Discute, frente aos princípios constitucionais, regras que, quanto aos crimes econômico-tributários, têm trazido em seus bojos conteúdos normativos despenalizantes, especialmente na medida em que permitem que o agente criminoso se livre da imputação criminal pela simples devolução do montante objeto da conduta criminosa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Crime econômico, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crime contra a fazenda nacional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito criminal | - |
dc.title | A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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violacao_princípio_proporcionalidade_fischer.pdf | 182.85 kB | Visualizar |
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