| Título: | Inconstitucionalidade e ilegalidade do ICMS nas operações interestaduais de combustíveis com o estado de Goiás : regime especial de fiscalização |
| Autor(es): | Silva, Ricardo Moraes |
| Data de publicação: | 11-2004 |
| Resumo: | Verifica o regime de substituição tributária de combustível – óleo diesel – analisando até que ponto o estado de destino pode exigir o recolhimento do ICMS nas operações interestaduais efetuadas com consumidores finais. |
| Assuntos: | Combustível líquido, impostos, Goiás (Estado) Óleo diesel, impostos, Goiás (Estado) Imposto estadual, Goiás (Estado) Tributo, Goiás (Estado) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Fonte: | SILVA, Ricardo Moraes. Inconstitucionalidade e ilegalidade do ICMS nas operações interestaduais de combustíveis com o estado de Goiás: regime especial de fiscalização. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 28, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30967>. Acesso em: 7 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30967 |
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