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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPedra, Anderson Sant'Ana
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.citationPEDRA, Anderson Sant'Ana. A Lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 34, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30986>. Acesso em: 2 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationPEDRA, Anderson Sant'Ana. A Lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30986>. Acesso em: 2 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30986
dc.description.abstractTrata de temas como a natureza constitucional da improbidade administrativa, os sujeitos passivo e ativo na Lei de Improbidade, os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, e o princípio da proporcionalidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C: revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
dc.subject.otherGestão pública
dc.titleA Lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notes"A análise aqui efetuada restringir-se-á somente ao aspecto da ciência jurídica, e, de forma mais pontual, visualizará o princípio da proporcionalidade conjuntamente com a improbidade administrativa.pt_br
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lei_improbidade_administrativa_pedra.pdf145.56 kBPDFVisualizar

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