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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGouvêa, Marcus de Freitas
dc.date.issued2005-11
dc.identifier.citationGOUVÊA, Marcus de Freitas. Questões relevantes acerca de extrafiscalidade no direito tributário. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 34, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30990>. Acesso em: 2 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30990
dc.description.abstractConceitua extrafiscalidade e a relaciona com temas como princípios de direito tributário, valores constitucionais, tributos e benefícios fiscais, além de analisar seus limites.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDireito Tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectFiscalização tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImpostos, fiscalização
dc.subject.otherTributo, fiscalização
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.titleQuestões relevantes acerca de extrafiscalidade no direito tributáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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