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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt
dc.contributor.otherPRE-
dc.date.created2004-12-31pt
dc.date.issued2004-12-31-
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 31 dez. 2004, Seção 1, p. 1.pt
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30-
dc.description.abstractDispõe, em caráter transitório, sobre a competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional n. 45/2004.pt
dc.format.extent14545 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.relation.isversionofREVOGADOen
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 9 de 04.05.2005, publicada no DJ de 06.05.2005, Seção 1, p. 154, e republicada no DJ de 10.05.2005, Seção 1, p. 163 (Revogação)en
dc.relation.uriRESpt
dc.subjectHomologação de sentença estrangeirapt
dc.subjectExequaturpt
dc.subjectCarta rogatóriapt
dc.subjectEmenda constitucionalpt
dc.subjectCustas judiciaispt
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt
dc.titleResolução n. 22 de 31 de dezembro de 2004pt
dc.typeAto administrativopt
dc.atos.numero22pt
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/368pt
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Res_22_2004.pdf571.29 kBPDFVisualizar
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