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dc.contributor.authorRocha, Cármen Lúcia Antunes
dc.date.issued2003-07
dc.identifier.citationROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Direito à privacidade e os sigilos fiscal e bancário. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31002>. Acesso em: 27 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31002
dc.description.abstractTrata do direito constitucional à privacidade e dos sigilos fiscal e bancário no sistema brasileiro, além de abordar os deveres da administração pública e a segurança dos direitos fundamentais em relação à vida econômica do cidadão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectPrivacidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSigilo bancário, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleDireito à privacidade e os sigilos fiscal e bancáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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direito_privacidade_sigilos_antunes.pdf288.8 kBPDFVisualizar
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