Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bicca, Francis Christian Alves | |
dc.date.issued | 2008-07 | |
dc.identifier.citation | BICCA, Francis Christian Alves. Responsabilidade subsidiária trabalhista da administração pública e o princípio da realidade do contrato de trabalho. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 79, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31029>. Acesso em: 28 out. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31029 | |
dc.description.abstract | Aborda o princípio da realidade do direito trabalhista relacionado à responsabilidade subsidiária da administração pública pelo inadimplemento da empresa prestadora quanto às obrigações trabalhistas com os terceirizados. Analisa como o poder judiciário se comporta e como deveria o poder executivo se portar ao se defrontar com causas envolvendo trabalhadores de empresas terceirizadas que labutam para a administração pública, partindo-se do pressuposto de que esses se sentem albergados pela tutela estatal, mesmo que contratados oficialmente por uma empresa privada que presta serviço a determinada repartição. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Inadimplemento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contrato de trabalho, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
dc.subject.other | Inadimplência | |
dc.subject.other | Contrato cogente | |
dc.subject.other | Contrato (direito do trabalho) | |
dc.title | Responsabilidade subsidiária trabalhista da administração pública e o princípio da realidade do contrato de trabalho | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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responsabilidade_subsidiaria_trabalhista_bicca.pdf | 60.12 kB | Visualizar |
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