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dc.contributor.authorSantiago, Leonardo Ayres-
dc.date.issued2008-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citation- Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, ago. 2008.pt_BR
dc.identifier.citation- Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 5, n. 47, p. 235-242, mar. 2009.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31037-
dc.description.abstractDiscorre sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/06 (Capítulo V - Do Acesso aos Mercados - artigos 42 a 49) e do Decreto nº 6.204/2007”, analisando o novo tratamento dado as micro e pequenas empresas nas licitações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherGovernet-
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)]pt_BR
dc.subjectPequena empresapt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]-
dc.subject.otherEmpresa pequena-
dc.subject.otherEPP-
dc.subject.otherEmpresa de pequeno porte-
dc.titleA microempresa e a empresa de pequeno porte nas licitações: questões polêmicas envolvendo a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 6.204/2007pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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