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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Gustavo Justino de
dc.contributor.authorHohmann, Ana Carolina
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Gustavo Justino de; HOHMANN, Ana Carolina. Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às leis federais nº 11.079/04, nº 11.107/05 e nº 11.445/07. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 72, dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31039>. Acesso em: 17 nov. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31039
dc.description.abstractAborda as novas possibilidades de prestação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo frente às disposições contidas nas Leis Federais nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, nº 11.107 de 6 de abril de 2005 e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectServiços públicos, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço de limpeza pública, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração municipal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectSaneamento básico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMunicípio, administração
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleReestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo : novas possibilidades de gestão frente às leis federais nº 11.079/04, 11.107/05 e 11.445/07pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reestruturacao_servicos_municipais_oliveira.pdf150.39 kBPDFVisualizar

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