| Título: | Alteração de contrato administrativo : antecipação de etapas de execução. Intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais. Alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes. Noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei |
| Autor(es): | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
| Data de publicação: | 04-2002 |
| Resumo: | Analisa a viabilidade jurídica de alteração em contrato administrativo entabulado entre sociedade de economia mista e empresa de engenharia com vistas à execução de obras de adequação de estações ferroviárias. |
| Assuntos: | Contrato administrativo, alteração, Brasil Contratação de obras públicas, Brasil |
| Fonte: | MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Alteração de contrato administrativo: antecipação de etapas de execução. Intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais. Alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes. Noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr./jun. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31050>. Acesso em: 13 maio 2010. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Alteração de contrato administrativo: antecipação de etapas de execução. Intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais. Alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes. Noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31050>. Acesso em: 14 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31050 |
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