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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonte Alegre, José Sérgio
dc.date.issued2006-04
dc.identifier.citationMONTE ALEGRE, José Sérgi. O princípio da liberdade no âmbito do direito administrativo. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31055>. Acesso em: 27 maio 2011pt_BR
dc.identifier.citationMONTE ALEGRE, José Sérgio. O princípio da liberdade no âmbito do direito administrativo. Interesse público, Belo Horizonte, v. 8, n. 36, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31055>. Acesso em: 27 maio 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31055
dc.description.abstractComenta o senso comum de que o regime jurídico administrativo se constrói sobre um sistema de princípios dentre os quais se sobressaem o da supremacia do interesse público e o da indisponibilidade desse mesmo interesse. Trata da relação entre esses princípios e o princípio da liberdade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectLiberdade, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleO princípio da liberdade no âmbito do direito administrativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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