Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Schirato, Vitor Rhein | |
dc.date.issued | 2008-10 | |
dc.identifier.citation | SCHIRATO, Vitor Rhein. Discricionariedade e poder sancionador: uma breve análise da proposta de regulamento da ANATEL. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 26, jul. 2009. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31065>. acesso em 19 jan. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31065 | |
dc.description.abstract | Analisa o instituto da discricionariedade administrativa à luz da atuação da ANATEL, na perspectiva da legislação de regência e na consulta pública efetivada para ampliar a noção de legalidade da atividade reguladora exercida no segmento representado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito público | pt_BR |
dc.subject | Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel), regulamento | pt_BR |
dc.subject | Discricionariedade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Agência reguladora, controle judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997] | pt_BR |
dc.title | Discricionariedade e poder sancionador : uma breve análise da proposta de regulamento da Anatel | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description.notes | O artigo foi elaborado a partir da análise do conteúdo da Consulta Pública nº 847/2007, promovida pela ANATEL. | pt_br |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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discricionariedade_poder_sancionador_schirato.pdf | 160.99 kB | Visualizar |
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