O litisconsórcio necessário "facultativo" na ação de embargos à arrematação à luz do princípio da instrumentalidade substancial das formas

Abstract

Aborda o instituto processual do litisconsórcio necessário e as possibilidades de convalidação da nulidade decorrente da não formação do referido litisconsórcio passivo em sede de embargos à arrematação. Incursiona sobra as possibilidades de defesa do devedor no sistema processual hodierno em face do princípio do contraditório, com ênfase no embargo de arrematação e a possibilidade de seu cabimento em sede de cumprimento de sentença.