TítuloA supremacia do interesse público no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo
Autor(es)Aragão, Alexandre Santos de
Data de publicação01-2005
ResumoDemonstra, à luz da Teoria da Argumentação, a existência de uma pluralidade de argumentos nas questões mais revelantes do direito público e a necessidade de uma metodologia adequada para limitar a subjetividade do julgador e do administrador na aplicação do direito público, como instrumento de garantia, pelo Estado, de direitos fundamentais positivos ou negativos.
AssuntosInteresse público, aspectos jurídicos, Brasil
Estado de direito, Brasil
Hermenêutica, Brasil
Direito público, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Norma jurídica, interpretação, Brasil
FonteARAGÃO, Alexandre Santos de. A “supremacia do interesse público” no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31073>. Acesso em: 28 mar. 2011.
TipoArtigo
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