A legitimidade do Poder Judiciário para o controle de políticas públicas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fonte, Felipe de Melo	-
dc.date.issued	2008-03	-
dc.identifier.citation	FONTE, Felipe de Melo. A legitimidade do Poder Judiciário para o controle de políticas públicas. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 20, abr. 2008. Disponível em <http://www.editoraforum.com.br/bid/bidConteudoShow.aspx?idConteudo=62753>. Acesso em 19 jan. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31076	-
dc.description.abstract	Aborda o problema da legitimidade do Poder Judiciário para o controle de políticas públicas, fazendo referência às objeções subsidiárias e objetivas que obstaculizam tal legitimidade sob a ótica da formulação e execução de políticas públicas que, de essência não pertencem ao referido poder.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito público	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Política social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Legitimidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência (direito administrativo)
dc.subject.other	Competência (processo administrativo)
dc.title	A legitimidade do Poder Judiciário para o controle de políticas públicas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
legitimidade_poder_judiciario_fonte.pdf	103.32 kB	PDF	Visualizar

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