A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal

Abstract

Examina as potencialidades e os limites da advocacia da concorrência, uma das técnicas para a redução das restrições regulatórias à competitividade, examinando, inclusive, a realidade praticada em nações onde as possibilidades concorrenciais se dão com maior ênfase em face da atividade econômica.