TítuloDepósito das disponibilidades de caixa do poder público : análise de julgados do Supremo Tribunal Federal
Autor(es)Sundfeld, Carlos Ari
Souza, Rodrigo Pagani de
Data de publicação07-2005
ResumoAnalisa a possibilidade de depósitos das disponibilidades de caixa de Estados, Distrito Federal e Municípios serem feitos em bancos privados e, em caso positivo, quais seriam os requisitos essenciais.
AssuntosFinanças públicas, Brasil
Banco comercial, Brasil
Competência legislativa, Brasil
Licitação, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
FonteSUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Depósito das disponibilidades de caixa do poder público: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31096>. Acesso em: 04 maio 2011.
TipoArtigo
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