| Título: | Direito à intimidade e à liberdade de informação jornalística após a EC nº 45/04 |
| Autor(es): | Silva Neto, Manoel Jorge e |
| Data de publicação: | 04-2006 |
| Resumo: | Apresenta as consequências da Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, especificamente no que se refere ao direito individual à intimidade em virtude da nova redação conferida ao art. 93, IX, da Constituição Federal. |
| Assuntos: | Direito à intimidade, Brasil Direito à informação, Brasil Liberdade de imprensa, Brasil Imagem, Brasil Honra, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Fonte: | SILVA NETO, Manoel Jorge e. Aspectos processuais da Emenda Constitucional n. 45. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31098>. Acesso em: 30 maio 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31098 |
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