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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Renato Rodrigues
dc.date.issued2004-04
dc.identifier.citationGOMES, Renato Rodrigues. A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31108>. Acesso em: 15 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31108
dc.description.abstractInterpreta as normas penais aplicáveis ao caso da desistência voluntária, ou do arrependimento eficaz, do agente que já iniciara a execução de um crime, procurando ratificar a tese da exclusão da punibilidade, com base na teoria finalista da ação e na relação de causalidade material.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectDesistência voluntária, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectArrependimento eficaz, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectAntijuridicidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCulpabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPunibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectTentativa (direito penal), Brasilpt_BR
dc.subjectTipo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime, Brasilpt_BR
dc.subjectTipicidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIlicitude
dc.subject.otherDesistência voluntária da prática do delito
dc.titleA natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz : uma questão de interpretaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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