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dc.contributor.authorEstrella, André Luiz Carvalho
dc.date.issued2004-04
dc.identifier.citationESTRELLA, André Luiz Carvalho. Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormen). Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31114>. Acesso em: 15 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31114
dc.description.abstractVersa sobre o sistema de controle de legitimidade da norma constitucional para tratar da colisão de valores dentro de ordenamento jurídico, bem como aborda os conflitos existentes entre normas e entre princípios, observando, ainda, preceitos jurídicos do Direito alemão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leispt_BR
dc.subjectNorma constitucionalpt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectValor (direito)pt_BR
dc.subjectConflito de leispt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectAntinomiapt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleNormas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormon)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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