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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlves, José Wanderley Bezerra
dc.date.issued2007-01
dc.identifier.citationALVES, José Wanderley Bezerra. Autonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da Constituição Federal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 16, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31116>. Acesso em: 27 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31116
dc.description.abstractAborda adaptações na organização institucional das defensorias públicas nos estados ensejadas pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que trata da Reforma do Poder Judiciário, os limites da autonomia dada às defensorias públicas estaduais discorrendo sobre as autonomias financeira, funcional, administrativa, bem como sobre a introdução de normas exógenas e a iniciativa do processo legislativo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectDefensoria pública, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectDefensoria pública, inovação, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia financeira, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia dos poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstituição, interpretação
dc.subject.otherInterpretação constitucional
dc.subject.otherAutonomia (direito constitucional)
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleAutonomia das defensorias públicas : limites decorrentes da Constituição Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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