Título: | O princípio da impessoalidade |
Autor(es): | Gavião Filho, Anizio Pires |
Data de publicação: | 07-2007 |
Resumo: | Examina a justificação e a densidade normativa da impessoalidade na administração pública como princípio constitucional na busca de destacar a autonomia em relação a outros princípios de natureza constitucional como os da legalidade, da igualdade, da moralidade e o da publicidade. |
Assuntos: | Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil Princípio constitucional, Brasil Neutralidade, Brasil Autonomia administrativa, Brasil Relação jurídica, Brasil Suspeição, Brasil Contraditório, Brasil Direito de defesa (processo administrativo), Brasil |
Fonte: | GAVIÃO FILHO, Anizio Pires. O princípio da impessoalidade. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31118>. Acesso em: 27 jul. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31118 |
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