Título: | Em busca da "impossibilidade" de contratação de advogados pelo poder público |
Autor(es): | Ferraz, Luciano |
Data de publicação: | 07-2009 |
Resumo: | Incursiona na polêmica em face da possibilidade de contratação de advogados e consultoria particulares pelo poder Público, considerando as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como ainda o posicionamento dos Tribunais de Contas dos Estados, sendo que considerada também a legalidade estabelecida pela Lei 8666/93, especificando parâmetros a serem considerados para a contratação isenta da Administração. |
Assuntos: | Administração pública, Brasil Advogado, contratação, Brasil Servidor público, Brasil Poder público, Brasil |
Fonte: | FERRAZ, Luciano. Em busca da “impossibilidade” de contratação de advogados pelo Poder Público. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 7, n. 26, jul. 2009. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31120 >. Acesso em 17, jan, 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31120 |
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