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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFortini, Cristiana
dc.date.issued2008-10
dc.identifier.citationFORTINI, Cristiana. Processo administrativo disciplinar no Estado Democrático de Direito: o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a Súmula Vinculante n. 05 do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 23, jul. 2009. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31122>. acesso em 19 jan. 2011pt_BR
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, p. 25-38, set./dez. 2012.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31122
dc.description.abstractAnalisa o processo administrativo disciplinar à luz do conceito constitucional de um Estado de Direito, considerando o devido processo legal ladeado pelo princípio da eficiência administrativa escorado na Súmula vinculante n. 5, do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subjectEficiência (serviço público), Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, estabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectCargo público, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicância administrativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSindicância
dc.subject.otherCargo de carreira
dc.subject.otherCargo federal
dc.subject.otherCargo público federal
dc.subject.otherAgente público
dc.titleProcesso administrativo disciplinar no estado democrático de direito : o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a súmula vinculante n. 05 do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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processo_administrativo_disciplinar_fortini.pdf132.67 kBPDFVisualizar

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