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dc.contributor.authorFerreira, Sérgio de Andréa-
dc.date.issued2009-04-
dc.identifier.citationFERREIRA, Sérgio de Andréa. Direitos Individualístico, Institucional e Comunitário - Direitos Privado, Público e Social. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 7, n. 25, abr. 2009. Disponível em < http://www.editoraforum.com.br/bid/bidConteudoShow.aspx?idConteudo=62753>. acesso em 19 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31127-
dc.description.abstractAborda a função institucional do Estado sob a ótica dos direitos individualístico, institucional e comunitário. Incursiona sobre o conceito e seara dos direitos privado, público e social, considerando os objetos de regulação, bem como a finalidade a que pretendem cumprir para com os fundamentos dept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectTeoria do direitopt_BR
dc.subjectInteresse de agir, análisept_BR
dc.subjectFunção jurisdicionalpt_BR
dc.subjectDireito comunitáriopt_BR
dc.subjectInteresse individualpt_BR
dc.subjectLiberdade individualpt_BR
dc.subject.otherAtividade jurisdicional-
dc.subject.otherInteresse pessoal-
dc.subject.otherInteresse privado-
dc.titleDireitos individualístico, institucional e comunitário : direitos privado, público e socialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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