Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas : demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Modesto, Paulo
dc.date.issued	2005-07
dc.identifier.citation	MODESTO, Paulo. Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31157>. Acesso em: 03 maio 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31157
dc.description.abstract	Analisa a mais relevante dentre as dicotomias tradicionais, serviço público e atividade de exploração econômica, a partir dos marcos da Constituição Federal do Brasil, com vistas a determinar as possibilidades de estabelecimento de parcerias público-privadas em atividades distintas dos serviços públicos e dos serviços de exploração econômica.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito público	pt_BR
dc.subject	Reforma do Estado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Serviço público, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parceria público-privada (PPP), Brasil	pt_BR
dc.subject	Serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Gestão pública
dc.subject.other	Emprego público
dc.subject.other	Atividade essencial
dc.subject.other	Serviço de infraestrutura
dc.subject.other	Serviço público prestado
dc.subject.other	Serviços essenciais
dc.subject.other	Serviços públicos essenciais
dc.subject.other	Parceria público-privada
dc.subject.other	PPP
dc.title	Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas : demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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