Novas tendências da democracia: consenso e direito público na virada do século : o caso brasileiro

Abstract

Demonstra como a doutrina do Direito Público e a experiência democrática brasileira têm evoluído para a realização da democracia substantiva, pela adoção de inúmeros instrumentos publicísticos de natureza consensual em que a legitimidade da ação pública decorre imediatamente da participação da sociedade.