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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTavares, André Ramos
dc.date.issued2006-01
dc.identifier.citationTAVARES, André Ramos. Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31163>. Acesso em: 16 maio 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31163
dc.description.abstractDiscute alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada súmula vinculante, prevista pela Emenda n. 45, de 30 de dezembro 2004, à Constituição de 1988.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]pt_BR
dc.titlePerplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesTexto utilizado como referência para a palestra proferida na Faculdade de Direito de Lisboa, em 27 de janeito de 2006.pt_br
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