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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonte Alegre, José Sérgio-
dc.date.issued2007-07-
dc.identifier.citationMONTE ALEGRE, José Sérgio. Controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31176>. Acesso em: 27 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31176-
dc.description.abstractAborda o tema do controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos relacionados sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando as transgressões constitucionais e os meios para corrigi-las.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, decisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervenção de terceiros, Brasilpt_BR
dc.subjectLei, anulação, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder legislativo, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimação, Brasilpt_BR
dc.subjectAdvogado-Geral da União, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectAto normativo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherIntervenção (processo civil)-
dc.subject.otherParticipação de terceiros no processo-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleControle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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