Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Saddy, André | |
dc.date.issued | 2009-04 | |
dc.identifier.citation | SADDY, André. Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 7, n. 25, abr. 2009. Disponível em < http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31192>. acesso em 19 jan. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31192 | |
dc.description.abstract | Adentra no conceito da forma de atuação da Administração no exercício de seu mister, particularizando a atividade no campo deôntico e não deôntico, ambos relevantes ao Direito e inseridos na forma de atuação administrativa em face da realização de seu propósito de promover o bem estar. Nesse prisma, centra foco no fato de que a atividade administrativa, por vezes e por várias razões, silencia inerte em face de seu dever de agir, analisando, ato contínuo, os reflexos disso para própria Administração e seus administrados. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito público | pt_BR |
dc.subject | Silêncio (direito administrativo), regime jurídico, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ato administrativo, controle judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Função administrativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Silêncio (direito administrativo), responsabilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil do Estado, Brasil | pt_BR |
dc.title | Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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efeitos_juridicos_silencio_saddy.pdf | 338.77 kB | Visualizar |
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