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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueiredo, Lúcia Valle
dc.date.issued2004-04
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Lúcia Valle. A equação econômico-financeira do contrato de concessão: aspectos pontuais. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31198>. Acesso em: 28 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31198
dc.description.abstractTrata do direito de a administração pública alterar o contrato administrativo de concessão de serviços públicos e de tópicos relacionados como a possibilidade de aumento do custo do contrato, ocorrência de prejuízos para a contratada concessionária, aplicabilidade da teoria da imprevisão e a caracterização de fato do príncipe.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectContrato administrativo, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectObras públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectEquilíbrio econômico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstruções públicas
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleA equação econômico-financeira do contrato de concessão : aspectos pontuaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesPalestra proferida no seminário "O Judiciário e os mercados" sobre o tema: O contrato de concessão e a equação econômica-financeira, realizado no TRF/3. região, 26/05/2003.pt_br
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equacao_economico_financeira_figueiredo.pdf208.46 kBPDFVisualizar

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