Da inconstitucionalidade parcial dos decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06 : centros universitários e faculdades

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gomes, Magno Federici
dc.date.issued	2009-01
dc.identifier.citation	GOMES, Magno Federici. Da inconstitucionalidade parcial dos Decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06: centros universitários e faculdadesMP. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 7, n. 24, jan. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31202>. acesso em 19 jan. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31202
dc.description.abstract	Estuda as normas referentes à heterogeneidade das Instituições de Ensino Superior (IES), ou seja, dos seus diversos níveis de abrangência e especialização com reflexos na Constituição Federal de 1988, no ordenamento infraconstitucional e em atos administrativos normativos, em face das várias reconfigurações do sistema educacional brasileiro, fundadas no grau de complexidade do sistema frente à realização de suas finalidades.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito público	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo, controle, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Decreto executivo, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reforma universitária, regulamentação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Instituição educacional, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Faculdade, regime jurídico, Brasil	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Instituto superior de ensino
dc.subject.other	Associação educacional
dc.subject.other	Estabelecimento educacional
dc.subject.other	Fundação educacional
dc.subject.other	Instituição de ensino
dc.subject.other	Sociedade educacional
dc.title	Da inconstitucionalidade parcial dos decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06 : centros universitários e faculdades	pt_BR
dc.title.alternative	Da inconstitucionalidade parcial dos decretos presidenciais nº 5773/06 e 5786/06 : centros universitários e faculdades	pt_BR
dc.title.alternative	Da inconstitucionalidade parcial dos decretos presidenciais nº 5.773 / 06 e 5.786 / 06 : centros universitários e faculdades	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
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