A compreensão jurídica do dever de razoabilidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cavalli, Cássio Machado	-
dc.date.issued	2006-04	-
dc.identifier.citation	CAVALLI, Cássio Machado. A compreensão jurídica do dever de razoabilidade. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31206>. Acesso em: 31 maio 2011	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31206	-
dc.description.abstract	Expõe os diversos significados jurídicos atribuídos à razoabilidade, evidenciando o que seriam as razões das chamadas diferenças jurídicas com o intuito de auxiliar o entendimento acerca dos sistemas jurídicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito público	pt_BR
dc.subject	Princípio da razoabilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Terminologia jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Devido processo legal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	A compreensão jurídica do dever de razoabilidade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Trabalho apresentado na cadeira "Princípios fundamentais do direito tributário", curso de Mestrado, PUC/RS, 2002.	pt_br
dc.description.notes	"O denominado princípio da proporcionalidade, ao qual freqüentemente associa-se a razoabilidade, surgiu no âmbito do direito administrativo alemão, como meio de limitação do poder da administração, para somente após migrar para o direito constitucional. Isso em razão da concepção segundo a qual o poder conferido ao legislador era ilimitado dentro dos parâmetros formais impostos pela Constituição".	pt_br

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compreensao_juridica_dever_cavalli.pdf	126.4 kB	PDF	Visualizar

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