Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cavalli, Cássio Machado | - |
dc.date.issued | 2006-04 | - |
dc.identifier.citation | CAVALLI, Cássio Machado. A compreensão jurídica do dever de razoabilidade. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31206>. Acesso em: 31 maio 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31206 | - |
dc.description.abstract | Expõe os diversos significados jurídicos atribuídos à razoabilidade, evidenciando o que seriam as razões das chamadas diferenças jurídicas com o intuito de auxiliar o entendimento acerca dos sistemas jurídicos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito público | pt_BR |
dc.subject | Princípio da razoabilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Terminologia jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Controle da constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | - |
dc.title | A compreensão jurídica do dever de razoabilidade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description.notes | Trabalho apresentado na cadeira "Princípios fundamentais do direito tributário", curso de Mestrado, PUC/RS, 2002. | pt_br |
dc.description.notes | "O denominado princípio da proporcionalidade, ao qual freqüentemente associa-se a razoabilidade, surgiu no âmbito do direito administrativo alemão, como meio de limitação do poder da administração, para somente após migrar para o direito constitucional. Isso em razão da concepção segundo a qual o poder conferido ao legislador era ilimitado dentro dos parâmetros formais impostos pela Constituição". | pt_br |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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compreensao_juridica_dever_cavalli.pdf | 126.4 kB | Visualizar |
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