A interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos a partir da emenda nº 45

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moreira, Nelson Camatta
dc.date.issued	2007-07
dc.identifier.citation	MOREIRA, Nelson Camatta. A interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos a partir da Emenda nº 45. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31212>. Acesso em: 27 jul. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31212
dc.description.abstract	Trata da hermenêutica dos tratados internacionais de direitos humanos, tendo-se como enfoque privilegiado a novidade introduzida pela Emenda Constitucional nº 45, que inseriu o §3º no artigo 5º da Constituição da República.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito público	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos, tratado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Constituição, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject	Legitimação, tratado, Argentina	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, interpretação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]	pt_BR
dc.subject.other	Exegese
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica
dc.subject.other	Interpretação da lei
dc.subject.other	Interpretação jurídica
dc.subject.other	Lei, interpretação
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Direitos civis
dc.subject.other	Direitos do homem
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.other	Carta constitucional
dc.subject.other	Lei maior
dc.subject.other	Magna carta
dc.title	A interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos a partir da emenda nº 45	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
interpretacao_tratados_internacionais_moreira.pdf	170.36 kB	PDF	Visualizar

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