1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
dc.contributor.authorCosta Júnior, Álvaro Luiz Miranda
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby; COSTA JÚNIOR, Álvaro Luiz Miranda. Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 83, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31227>. Acesso em: 26 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31227
dc.description.abstractAnalisa anulação de ato administrativo de concessão de aposentadoria, reforma e pensão. Observa aspectos relacionados como decadência do direito de anulação, segurança jurídica e duração do devido processo legal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectAto administrativo, anulação, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria, revisão, Brasilpt_BR
dc.subjectPensões, revisão, Brasilpt_BR
dc.subjectDecadência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subjectProcesso, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAuxílio-pensão
dc.subject.otherPensões (direito do trabalho)
dc.titleDa segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
seguranca_juridica_decadencia_fernandes.pdf161.24 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito