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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPicinin, Juliana de Almeida
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationPICININ, Juliana de Almeida. A natureza jurídica da remuneração dos serviços públicos de saneamento básico. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 83, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31230>. Acesso em: 17 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31230
dc.descriptionTrata-se de parecerpt_BR
dc.description.abstractOpina sobre a possibilidade de alteração de autarquia para sociedade de economia mista ou empresa pública prestadora dos serviços públicos de saneamento básico. Expõe as consequências jurídicas dessa mudança especialmente no que tange à forma de cobrança pelos serviços prestados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectSaneamento básico, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectAutarquia, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa pública, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade de economia mista, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpresa estatal
dc.subject.otherEstatais
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleA natureza jurídica da remuneração dos serviços públicos de saneamento básicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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natureza_juridica_remuneracao_picinin.pdf203.38 kBPDFVisualizar

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