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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.contributor.authorCassone, Vittorio
dc.date.issued2002-01
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; CASSONE, Vittorio. FGTS: em defesa da constitucionalidade da LC nº 110/2001. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31237>. Acesso em: 14 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; CASSONE, Vittorio. FGTS: em defesa da constitucionalidade da LC nº 110/2001. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 12, fev. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31237>. Acesso em: 14 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31237
dc.description.abstractEstuda a constitucionalidade da Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu duas contribuições sociais e as incorporou ao FGTS.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectSeguridade social, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição social, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 110, de 29 de junho de 2001]pt_BR
dc.subject.otherSegurança social
dc.titleFGTS : em defesa da constitucionalidade da LC nº 110/2001pt_BR
dc.title.alternativeFGTS : em defesa da constitucionalidade da LC n. 110 / 2001pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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fgts_defesa_constitucionalidade_saraiva_filho.pdf262.54 kBPDFVisualizar

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