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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendes, Gilmar Ferreira
dc.date.issued2003-04
dc.identifier.citationMENDES, Gilmar. Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31278>. Acesso em: 4 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31278
dc.description.abstractExamina o significado e a importância dos direitos fundamentais dentro da ordem constitucional, destacando-os como normas de proteção de institutos jurídicos, direitos de defesa e garantias positivas do exercício das liberdades.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Alemanhapt_BR
dc.subjectEstado federal, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.titleOs direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesRepertório de Jurisprudência IOB : paginação decrescente.pt_br
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direitos_fundamentais_multiplos_mendes.pdf136.55 kBPDFVisualizar

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