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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorValle, Vanice Regina Lírio do
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.citationVALLE, Vanice Regina Lírio do. Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03: requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31281>. Acesso em: 9 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31281
dc.description.abstractExamina a circunstância de, no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, ter-se adotado, na construção do critério de transição que preservaria a sistemática revogada em favor dos já integrantes do serviço público até 30 de dezembro de 2003, um requisito que pode implicar a instituição de um tratamento diferenciado entre servidores integrantes de um mesmo grupo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectCarreira no serviço público, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTempo de serviço (direito administrativo), Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleUm exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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