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dc.contributor.authorClève, Clèmerson Merlin-
dc.contributor.authorReck, Melina Breckenfeld-
dc.contributor.authorSchier, Paulo Ricardopt_BR
dc.date.issued2006-01-
dc.identifier.citationCLÈVE, Clèmerson Merlin; RECK, Melina Breckenfeld; SCHIER, Paulo Ricardo. Vedação de propaganda institucional em período eleitoral. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31295>. Acesso em: 16 maio 2011pt_BR
dc.identifier.citationCLÈVE, Clèmerson Merlin; RECK, Melina Breckenfeld; SCHIER, Paulo Ricardo. Vedação de propaganda institucional em período eleitoral. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 32, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31295>. Acesso em: 15 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31295-
dc.description.abstractAnalisa questões vinculadas à vedação a propaganda institucional no período dos três meses que antecedem a realização de pleito eleitoral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectPublicidade governamental, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação eleitoral, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectSoberania (direito constitucional), Brasilpt_BR
dc.subjectPropaganda eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subjectMulta eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime eleitoral, multa-
dc.subject.otherEleição, multa-
dc.subject.otherDelito eleitoral-
dc.titleVedação de propaganda institucional em período eleitoralpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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vedacao_propaganda_institucional_cleve.pdf212.79 kBPDFVisualizar
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