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dc.contributor.authorSantos, José Anacleto Abduch
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationSANTOS, José Anacleto Abduch. A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31298>. Acesso em: 23 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, José Anacleto Abduch. A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31095>. Acesso em: 23 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31298
dc.description.abstractAborda a noção de ordem pública sugerindo critérios para aferir a potencialidade lesiva a esse bem jurídico decorrente de medida liminar ou de sentença e estuda as bases jurídicas autorizadoras da suspensão dos efeitos dessas decisões.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectMedida liminar, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdem pública, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdem jurídica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito coletivo
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu
dc.subject.otherInteresse geral
dc.subject.otherInteresse social
dc.subject.otherLiminar
dc.titleA lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentençapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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