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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBezerra, Leonardo Guilherme Luiz-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationBEZERRA, Leonardo Guilherme Luiz. A multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil brasileiro no âmbito do processo sincrético e sua efetividade na Reforma Processual. BDJur, Brasília, DF, 18 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31317>.pt_BR
dc.identifier.citationBEZERRA, Leonardo Guilherme Luiz. A multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil brasileiro no âmbito do processo sincrético e sua efetividade na Reforma Processual. Brasília, DF, 2010. 50 f. Monografia. (Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil) – ATAME.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31317-
dc.descriptionMonografia apresentada como pré-requisito de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil, do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas, da Universidade Cândido Mendes.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo investiga a reforma processual introduzida ao Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973 – CPC) pela Lei nº 11.232/2005, especificamente no que toca à implementação do processo sincrético pela fase de “cumprimento de sentença” nas obrigações de quantia certa e entra em detalhes no aspecto da penalidade do art. 475-J do CPC (multa), verificando, dentre as possíveis interpretações do instituto, qual aquela que concede maior efetividade ao processo.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]pt_BR
dc.subjectPrazo (processo civil)pt_BR
dc.subjectCognição (direito processual)pt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.titleA multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil brasileiro no âmbito do processo sincrético e sua efetividade na Reforma Processualpt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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Multa_Artigo 475-J_Leonardo Guilherme.pdf403.11 kBPDFVisualizar

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